Hospedagem na COP 30: Entenda notificação para plataformas excluírem anúncios com preços abusivos
13/08/2025
(Foto: Reprodução) Defensoria Pública do Pará notifica plataformas de hospedagens sobre preços para a COP30
Plataformas de hospedagem têm mais alguns dias para responder a autoridades ligadas à defesa do consumidor sobre quais medidas estão tomando após denúncias de preços abusivos para o período da COP 30, que será em novembro deste ano em Belém.
🏨 A Defensoria Pública do Pará e mais alguns órgãos notificaram Airbnb, Decolar e Booking com uma série de recomendações, que inclui a possibilidade de excluir anúncios abusivos, e deu prazo de 10 dias para resposta. Entre as pedidos estão:
notificar os anunciantes sempre que o preço para a COP superar três vezes o valor da média da alta temporada do último ano ou valor da média de padrão do imóvel
dar 48 horas para os anunciantes ajustarem os preços
se a recomendação de ajuste não for cumprida em até 48 horas, as plataformas devem suspender os anúncios
informar os consumidores sobre o preço médio de mercado para acomodações semelhantes e alertá-los caso a tarifa esteja muito acima
🏨 As hospedagens em residências representam 60% dos leitos para a COP e os preços em geral têm sido um dos principais pontos de discussão para a COP 30 e em encontros de autoridades, incluindo nesta terça-feira (12) em Belém entre representantes de países arábes, ministério do Turismo e governo do Pará.
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📄 Apesar de as plataformas ainda estarem dentro do prazo para responderem às autoridades, Defensoria Pública, Oab e outros órgãos voltaram a se reunir nesta terça-feira (12) para debater o assunto. Eles tinham se reunido também antes de notificarem as plataformas.
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A recomendação feita em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, por meio do Procon, o Ministério Público do Pará (MPPA) e a Procuradoria-Geral do Estado surgiu após o aumento expressivo de denúncias sobre valores exorbitantes cobrados em diárias ofertadas na plataforma, com preços até 15 vezes superiores aos praticados fora do período do evento.
Exemplo de hospedagens em Belém para o período da COP30
Reprodução
“A Defensoria Pública do Pará foi requisitada por movimentos sociais e ouvidorias quanto a questão da hospedagem nesse período da COP 30, especificamente sobre o aumento de preços inviabilizando a participação de representantes da sociedade civil", informou o órgão quando emitiu a notificação.
A recomendação possui força de título executivo extrajudicial, podendo resultar em penalidades legais caso não seja cumprida. Sobre a política de preços, Airbnb e Booking informaram que quem define os preços são seus parceiros e anfitriões.
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também tem um processo adiministrativo em andamento desde junho para apurar práticas abusivas e analisa as informações enviadas.
Os preços da hospedagem em Belém para a COP
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